Três cristãos estão sendo julgados no Irã depois que uma nova emenda ao código penal iraniano foi aprovada pela legislatura, de acordo com a Christian Solidarity Worldwide (CSW).
Os cristãos réus da denominação de cristianismo da Igreja do Irã foram julgados em Karaj, no norte do Irã, na segunda-feira, após se converterem ao cristianismo, sendo acusados de atividades “sectárias”.
Os réus, Amin Khaki, Milad Goudarzi e Alireza Nourmohammadi, são originários de origem muçulmana.
O julgamento decorreu sem a presença de advogados, uma vez que o juiz presidente, Mehdi Zeilani, alegou que os advogados não tinham sido registados perante os arguidos.
A CSW confirmou que isso era incorreto e que os advogados preencheram os requisitos necessários para defender os iranianos acusados dez dias antes do início do julgamento. No dia do julgamento, os réus foram informados de que se representariam.
Os réus foram acusados de “fazer propaganda contra o regime islâmico” e foram libertados sob fiança, instruídos a se apresentarem semanalmente à polícia.
Além disso, foram aconselhados a deixar o país e não buscar qualquer mediação para o caso. Dezessete outros membros da igreja também foram interrogados.
“Os três homens estão sendo acusados de acordo com uma nova emenda ao Código Penal Iraniano conhecida como Artigo 500-bis, que trata de ‘atividades sectárias'”, explicou CSW em um comunicado. “A emenda foi aprovada pelo Parlamento iraniano (Majlis) e assinada pelo presidente cessante Hassan Rouhani em fevereiro de 2021.”
“Ele afirma que ‘qualquer educação ou propaganda desviante que contradiga ou interfira com a sagrada sharia islâmica será severamente punida”, acrescentou.
Até hoje, os convertidos cristãos que vivem no Irã têm sido tradicionalmente acusados de “ação contra a segurança do Estado”, que se origina da lei francesa, e os juízes iranianos usaram isso no passado para reprimir as pessoas que se convertem ao cristianismo.
“As fontes da CSW relatam que a nova emenda visa grupos rotulados pelas autoridades como“ cultos errados ”(فرقه ضاله em Farsi)”, disse a CSW. “Este termo é freqüentemente usado pelo regime para minar e perseguir grupos e movimentos que se desviaram ou se separaram do Twelver Shi’ism, a escola oficial de pensamento e judiciário no Irã.
“Parece que as autoridades iranianas estenderam o uso deste termo para incluir movimentos evangélicos e reformistas, bem como a conversão do islamismo ao cristianismo.”
A emenda permite uma série de punições, incluindo reclusão de dois a cinco anos, perda do direito de voto por até 15 anos e pesadas multas.
“A nova emenda prejudica gravemente a capacidade do Irã de cumprir suas obrigações sob o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de promover, proteger e defender as liberdades de religião ou crença e de expressão”, disse o fundador e presidente da CSW, Mervyn Thomas. “Esses direitos já estão sob pressão, e essa emenda provavelmente tornará a situação ainda mais difícil para as minorias religiosas no país.
“Pedimos às autoridades iranianas que revoguem esta e outras leis semelhantes que impedem a plena realização dos direitos humanos fundamentais para o povo iraniano e ponham fim à campanha implacável de perseguição aos cristãos e outras minorias religiosas através do sistema judicial.”
