Em teoria, ninguém é perseguido no Irã por causa de sua religião. O governo assinou o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, comprometendo-se a garantir direitos humanos básicos, incluindo o direito à liberdade religiosa. Na prática, a situação é bem diferente.
No Irã, o islamismo xiita é a religião estatal e todas as leis devem concordar com a interpretação oficial da sharia (conjunto de leis islâmicas). O artigo 13 da Constituição iraniana reconhece três minorias religiosas: zoroastristas, judeus e cristãos. Eles têm permissão de praticar sua fé dentro da lei com ressalvas.
No que diz respeito aos cristãos, essa liberdade religiosa é muito limitada e só se aplica na prática a algumas pessoas. Cristãos históricos, como armênios e assírios, têm permissão de realizar cultos na igreja – desde que não preguem na língua nacional persa, não tenham materiais cristãos em persa, não aceitem cristãos de origem muçulmana em suas congregações e nem conversem com muçulmanos sobre sua fé.
O serviço secreto monitora se as igrejas cumprem essas regras. Todas as igrejas que não as cumprem são fechadas, e os líderes são presos ou forçados a fugir do Irã. Além disso, os cristãos históricos são discriminados em muitas áreas da sociedade. Eles não têm permissão para trabalhar em alguns tipos de emprego e são tratados desigualmente na Justiça se comparados aos muçulmanos, por exemplo. Os cristãos de origem muçulmana, por outro lado, sequer são tolerados pelo governo. Sendo da etnia persa, eles devem permanecer muçulmanos por toda a vida.
Uma ameaça à segurança nacional
De acordo com algumas interpretações islâmicas, a apostasia (renúncia ao islamismo), deve ser punida com a morte. Mas, como execuções por apostasia trariam muito descrédto internacional ao Irã, o governo adota uma abordagem diferente para cristãos de origem muçulmana. Mansour Borji, da organização de direitos humanos Article 18, explica: “O governo atual é mais pragmático do que os anteriores. Ele deseja atuar no cenário internacional e, por isso, não pode condenar as pessoas por motivos religiosos. Então encontrou um meio-termo para fazê-lo, rotulando-o com outro nome”.
Agora diz-se que esses cristãos estão agindo contra a segurança nacional porque formaram um grupo ilegal, uma igreja doméstica. Mesmo se pedissem permissão para formar essas igrejas, não receberiam. Pertencer a uma igreja secreta é punível com cerca de cinco anos de prisão, podendo chegar a mais de dez caso a pessoa seja líder da igreja.
Os cristãos também são frequentemente acusados de “propaganda contra a República Islâmica ou contra o islamismo”, o que pode ser punido com até dez anos de prisão. Dependendo do juiz, qualquer coisa que possa ser entendida como uma tentativa para evangelizar, pode contar como propaganda contra a República.
Portanto, não há liberdade religiosa para cristãos de origem muçulmana no Irã. Eles estão proibidos de fazer parte das igrejas oficiais e só podem se reunir para cultuar em suas casas. No entanto, essas reuniões também são criminalizadas pelo governo. Dessa forma, os cristãos de origem muçulmana são deliberadamente forçados à ilegalidade pelo governo.
Para o regime, que se autolegitima por meio do islamismo, é ameaçador quando um grande número de pessoas segue a Jesus Cristo. É por isso que o governo está particularmente atacando cristãos que lideram igrejas domésticas ou falam publicamente sobre sua fé
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