As autoridades acusaram um líder cristão britânico de ascendência indiana em Pune, Maharashtra, Índia, de supostamente tentar converter ilegalmente hindus ao cristianismo, com base em uma lei que ainda não entrou em vigor.
A polícia de Pune apresentou a denúncia em 7 de agosto, com base na lei anticonversão conhecida como “Lei de Liberdade Religiosa de Maharashtra de 2026”, mas a lei só entrará em vigor no final de agosto.
A polícia percebeu o erro e agora está tentando dar prosseguimento ao caso com base em outras disposições legais contra o pastor Pankaj Devnoor, associado à Igreja Anglicana Episcopal Internacional em Manchester, Reino Unido. Mas a gafe colocou a polícia no centro das atenções tanto em nível nacional quanto internacional.
Devnoor, de 50 anos, tinha vindo participar de uma celebração de aniversário de uma igreja, com duração de 10 dias, na área de Guruwar Peth, em Pune, Maharashtra, no início de agosto.
Mas os nacionalistas hindus interromperam as comemorações ao denunciarem Devnoor à polícia, que, no entanto, ao perceber o erro, não o deteve.
Cronologia da Lei Anticonversão
A Lei de Liberdade Religiosa de Maharashtra de 2026, que criminaliza conversões religiosas forçadas ou fraudulentas e prevê penas de até 10 anos de prisão, foi promulgada através do seguinte processo legislativo.
5 de março — O gabinete do estado de Maharashtra aprovou o projeto de lei anti-conversão.
13 de março — O projeto de lei é formalmente apresentado na Assembleia Legislativa de Maharashtra.
16 de março — A Assembleia Legislativa de Maharashtra aprova o projeto de lei por votação oral durante a sessão orçamentária.
30 e 31 de julho — A legislação é publicada no diário oficial do estado após aprovação e recebe a sanção da presidente indiana, Draupadi Murmu.
28 de agosto — A lei entra formalmente em vigor e está totalmente operacional para aplicação em todo o estado.
Regras Ignoradas
O incidente de prisão do líder religioso britânico com base em uma lei que ainda não entrou em vigor destaca o crescente escrutínio jurídico em torno da liberdade religiosa na Índia, especialmente à medida que mais estados adotam medidas rigorosas contra conversões forçadas.
Essas leis impõem penalidades severas, incluindo longas penas de prisão, para quaisquer conversões obtidas por meio de coerção ou incentivo financeiro.
Também pode ser registrado que, até o momento, não houve uma única condenação sob essas leis.
O texto também mostra como a polícia tenta agir com base nas narrativas de supremacia hindu estabelecidas pelo partido governista Bharatiya Janata Party (BJP) em muitos estados. Devido a isso, a polícia trabalha para burlar os devidos processos legais a fim de intimidar a comunidade cristã minoritária na Índia.
Acusação Alternativa
Embora as acusações contra a conversão religiosa tenham fracassado, a polícia de Pune se mantém firme e afirmou estar investigando possíveis violações das normas de imigração por parte do pastor britânico.
A polícia observa que, embora seu status de Cidadão Ultramarino da Índia (OCI) permita ao pastor participar de reuniões de oração, pregar ou proferir discursos religiosos públicos exige autorização oficial prévia.
A Queixa
No dia 7 de agosto, um grupo de homens hindus entrou no local onde as celebrações religiosas estavam ocorrendo e acusou Devnoor de tentar realizar conversões forçadas.
Um dos homens, um motorista, denunciou à polícia que Devnoor era responsável por realizar conversões ilegais. A polícia prontamente registrou um caso contra ele com base na lei anticonversão, que não estava em vigor.
Na denúncia, o motorista chegou ao ponto de alegar que Devnoor estava usando instrumentos musicais indianos e terminologia hindu para atrair hindus ao cristianismo.
Mas a família e a equipe jurídica de Devnoor classificaram as alegações como completamente “infundadas”, esclarecendo que ele estava apenas participando de uma reunião de oração da comunidade cristã.
Decisão justa do tribunal
Durante o processo judicial, foi revelado que, embora o projeto de lei anticonversão tenha recebido a sanção presidencial em 31 de julho, sua entrada em vigor está prevista apenas para 28 de agosto. Consequentemente, as acusações de anticonversão foram retiradas.
O tribunal concedeu então a Devnoor liberdade provisória antecipada, observando que uma reunião cristã com entrada livre não implica automaticamente uma intenção de converter pessoas de fora.
Sob as rigorosas condições de sua liberdade condicional, Devnoor está atualmente proibido de deixar a Índia sem autorização judicial e deve se apresentar regularmente a uma delegacia de polícia local.
O caso será levado a julgamento novamente em 25 de agosto, apenas três dias antes da entrada em vigor da lei anti-conversão de Maharashtra.
Resposta da família
Segundo relatos da mídia, a família de Devnoor está considerando entrar com uma ação judicial contra a polícia indiana. Eles também estão preocupados com a segurança dele, já que seu nome e foto foram divulgados em todos os meios de comunicação.
Entretanto, um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, da Commonwealth e do Desenvolvimento do Reino Unido teria dito que estão prestando apoio ao cidadão britânico na Índia e que estão em contato com sua família e autoridades locais.
