O estado de Goa, na Índia, esteve próximo de se tornar mais uma região do país a adotar uma lei anticonversão religiosa. O Projeto de Lei de Proibição de Conversão Ilegal de Religião de 2026 foi aprovado pelo governo estadual em agosto de 2026, mas foi retirado da pauta antes de ser apresentado à Assembleia Legislativa.
A decisão foi recebida positivamente por líderes cristãos e grupos da sociedade civil, que defendem mais diálogo sobre a proposta. Ainda assim, organizações locais alertam que o projeto não foi oficialmente arquivado e poderá voltar a ser discutido no futuro.
Projeto de lei previa punições severas aos convertidos
O texto aprovado pelo governo de Goa previa penas que poderiam chegar à prisão perpétua para casos de conversão religiosa realizados por meio de força, coerção, fraude, influência indevida ou casamento. Também estabelecia multas e compensações financeiras para supostas vítimas de até 5.200 dólares.
Outra exigência presente na proposta determinava que qualquer pessoa interessada em mudar de religião deveria apresentar uma declaração formal ao magistrado distrital com pelo menos 60 dias de antecedência, afirmando que a decisão estaria sendo tomada de forma voluntária.
Segundo parlamentares e representantes da sociedade civil, uma das principais questões levantadas durante o debate foi a necessidade real de uma legislação desse tipo em Goa. Diversas lideranças afirmam que não existem evidências de um problema generalizado de conversões forçadas no estado indiano.
Parlamentares questionam necessidade da medida
Mesmo entre apoiadores do governo estadual, o partido BJP, o projeto enfrentou resistência. Legisladores argumentaram que Goa possui um histórico de convivência pacífica entre comunidades religiosas e manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre a liberdade de consciência e a harmonia social.
Lideranças cristãs locais também defenderam a retirada definitiva da proposta, afirmando que não foram apresentadas provas convincentes de conversões forçadas em larga escala que justificassem a criação de uma nova lei. A discussão ganha destaque diante das eleições da Índia em 2027.
Segundo parceiros locais da Portas Abertas, crimes como fraude, intimidação e coerção já são tratados por legislações existentes. Eles alertam que uma nova lei com definições amplas poderia aumentar o risco de suspeitas, denúncias e pressões contra minorias religiosas, pastores e líderes da igreja.
Cristãos continuam atentos
Embora o projeto não tenha sido apresentado durante a sessão legislativa, líderes cristãos permanecem vigilantes. Há preocupação de que a proposta possa retornar à pauta em outro momento, especialmente diante das discussões políticas que antecedem as próximas eleições estaduais.
Anita Patil (pseudônimo), parceira local da Portas Abertas, compartilha a gratidão a Deus pela decisão recente, mas a preocupação de novos riscos no futuro:
“É um fato que a fé é algo muito pessoal. Uma conversão religiosa verdadeira deve ser voluntária, sem uso da força. Há muitas leis que estabelecem as diretrizes para lidar com atos criminosos, como fraude, intimidação e coerção. Introduzir uma nova lei com cláusulas tão amplas e severas pode colocar minorias religiosas, pastores, líderes e mesmo cidadãos comuns sob medo, suspeita e assédios.”
A Índia é um dos 15 países no topo da Lista Mundial da Perseguição 2026. Em vários estados indianos, leis anticonversão têm sido utilizadas para investigar ou processar cristãos envolvidos em atividades religiosas legítimas.
