Na terça-feira, as autoridades vietnamitas demoliram um edifício histórico pertencente à comunidade católica redentorista na cidade de Huế, intensificando uma disputa de décadas sobre propriedades da igreja e reacendendo as preocupações com a liberdade religiosa no país governado pelo regime comunista.
A demolição do edifício L’Accueil ocorreu após o destacamento de policiais pelas autoridades locais para bloquear as ruas ao redor do mosteiro redentorista e da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. O fornecimento de energia elétrica na área também foi cortado, impedindo que alguns paroquianos chegassem à igreja para assistir à missa ou expressar solidariedade à comunidade religiosa.
Segundo os Redentoristas, máquinas pesadas começaram a demolir a estrutura enquanto padres, religiosos e paroquianos se reuniam nas proximidades em oração. A demolição continuou até 18 de novembro, deixando a propriedade nivelada e cercada.
A Seção Provincial Redentorista do Vietnã condenou a operação, argumentando que as autoridades prosseguiram apesar de questões legais não resolvidas e repetidos pedidos de revisão da propriedade.
“A justiça não pode ser estabelecida pela força, e a verdade não pode ser apagada junto com as estruturas que foram demolidas”, disse a congregação em um comunicado de 17 de novembro, enquanto a demolição estava em andamento.
Tomada de terras comunistas
A disputa gira em torno de um terreno que os Redentoristas compraram em 1930. De acordo com a documentação histórica citada pela ordem religiosa, as autoridades municipais de Huế reconheceram formalmente a propriedade da congregação em 1971.
O complexo L’Accueil foi posteriormente desenvolvido na propriedade entre 1938 e 1943. Serviu como centro de atividades educacionais, culturais e comunitárias, abrigando uma biblioteca, um auditório e uma sala de leitura. Uma serraria também foi instalada no local na década de 1950, proporcionando empregos locais.
Após a tomada do poder pelos comunistas no Vietnã do Sul em 1975, a relação do governo com as instituições religiosas mudou significativamente. As propriedades da Igreja em todo o país passaram a estar sob crescente controle estatal, e as comunidades religiosas frequentemente perdiam o acesso a terrenos e edifícios que antes lhes pertenciam.
Os Redentoristas afirmam que nunca renunciaram voluntariamente aos seus direitos sobre a propriedade de L’Accueil. Reconhecem que a congregação transferiu bens associados a uma serraria para o Estado em 1978, mas argumentam que a transferência não incluiu o próprio terreno.
Posteriormente, as autoridades atribuíram a propriedade a instituições controladas pelo governo. O terreno restante, com cerca de 2.550 metros quadrados, é atualmente administrado por uma escola profissionalizante de esportes local.
Esforços recentes
A congregação busca a restituição da propriedade desde 1994. Sua queixa formal mais recente, apresentada ao Comitê Popular de Huế em 24 de outubro, solicitou o reconhecimento de seus direitos de uso da terra e o esclarecimento da situação jurídica da propriedade.
Segundo informações, as autoridades rejeitaram a queixa em uma resposta datada de 8 de novembro, afirmando que ela não tinha fundamento para ser considerada.
Um aviso afixado na propriedade em outubro anunciava planos para a construção de um parque público e um estacionamento no local. As autoridades locais defenderam o projeto, alegando que ele atende ao interesse público, incluindo a melhoria das condições de tráfego e a oferta de mais áreas verdes em uma região densamente povoada.
A legislação vietnamita estabelece que a terra é propriedade coletiva do povo e administrada pelo Estado. As autoridades governamentais também invocaram uma resolução da Assembleia Nacional de 2003 que, em geral, impede a revisão de certos acordos fundiários e habitacionais estabelecidos antes de 1º de julho de 1991.
Os Redentoristas, no entanto, contestam a interpretação do governo sobre a história da propriedade e afirmam que as autoridades não explicaram adequadamente os fundamentos legais para a demolição do prédio. Eles solicitaram que as autoridades divulguem publicamente a documentação que embasa a decisão e revisem os registros históricos apresentados pela congregação.
A disputa ilustra as dificuldades enfrentadas pelas comunidades religiosas no Vietnã ao tentarem recuperar propriedades confiscadas sob as políticas fundiárias do pós-guerra. Embora o governo permita que organizações religiosas registradas atuem, o controle estatal sobre a terra e as atividades religiosas pode deixar até mesmo instituições religiosas estabelecidas com meios limitados para contestar as decisões governamentais.
Deterioração da liberdade religiosa no Vietnã
A demolição também ocorre em meio ao crescente escrutínio internacional sobre o histórico do Vietnã em relação à liberdade religiosa.
A Comissão dos Estados Unidos para a Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF) recomendou, em seu relatório anual de 2026, que o governo dos EUA designasse o Vietnã como um País de Preocupação Especial (CPC, na sigla em inglês), citando violações sistemáticas da liberdade religiosa. Em vez disso, o Vietnã permaneceu na Lista de Vigilância Especial do Departamento de Estado, uma designação inferior para países que cometem ou toleram violações graves da liberdade religiosa.
A USCIRF documentou inúmeros casos de interferência governamental em comunidades religiosas durante o ano de 2025, incluindo assédio a congregações cristãs independentes, vigilância de líderes religiosos, pressão sobre cristãos de minorias étnicas para que se juntassem a igrejas aprovadas pelo Estado e a detenção de indivíduos que exerciam seus direitos religiosos.
A comissão também manifestou preocupação com a apreensão e demolição de propriedades religiosas. Seu relatório identificou a propriedade L’Accueil em Huế como um exemplo de terreno tomado de uma comunidade religiosa. Outros casos incluem a demolição de um prédio pertencente à Paróquia An Hòa em Đà Nẵng em janeiro de 2025 e um prédio pertencente às Filhas da Caridade na Cidade de Ho Chi Minh em junho de 2025.
Delegação da USCIRF
A demolição de novembro ocorreu durante a visita de uma delegação da USCIRF ao Vietnã. Em 18 de novembro, representantes da comissão se reuniram com autoridades do Ministério de Assuntos Étnicos e Religiosos, incluindo Nguyễn Tiến Trọng, vice-chefe do Comitê Governamental para Assuntos Religiosos.
Durante a reunião, autoridades vietnamitas instaram a delegação a consultar diretamente as autoridades governamentais antes de avaliar as condições para a liberdade religiosa, alertando contra avaliações que consideravam insuficientemente objetivas. Os relatos públicos da reunião não esclareceram se a demolição da propriedade L’Accueil foi discutida.
O momento escolhido, no entanto, ressalta a discrepância persistente entre a apresentação oficial do Vietnã sobre seu histórico de liberdade religiosa e as preocupações levantadas por organizações internacionais de monitoramento.
As autoridades vietnamitas têm apontado periodicamente para a diversidade religiosa do país e a presença de numerosas organizações religiosas reconhecidas como prova de tolerância religiosa. No entanto, observadores internacionais continuam a documentar restrições à atividade religiosa independente e interferência governamental nos assuntos das comunidades religiosas.
Os Redentoristas enfatizaram que pretendem buscar seus direitos por meios pacíficos e legais. Sua liderança provincial pediu uma análise transparente da história da propriedade e uma resolução satisfatória que reconheça os legítimos interesses da congregação.
A demolição deixa a comunidade religiosa diante da perda de uma instituição histórica, enquanto questões sobre o status legal da propriedade permanecem sem solução.
Para a comunidade católica do Vietnã e outros grupos religiosos, o caso é mais um lembrete de que o reconhecimento formal e o direito ao culto não garantem necessariamente a proteção da propriedade religiosa ou a capacidade de contestar as ações do governo. A resposta do governo às exigências dos Redentoristas por transparência e uma resolução justa será mais um indício da seriedade com que o Vietnã pretende defender a liberdade religiosa.
