Corte Internacional de Justiça decide que Venezuela não pode anexar 70% território da Guiana

A decisão vale para o referendo que a Venezuela realizará no domingo (3) sobre a incorporação de Essequibo.

Caracas, no entanto, já afirmou que não reconhece a Corte de Haia e que, portanto, mantém a realização da consulta pública. O tribunal é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputas entre Estados, mas não pode obrigar países a cumprirem suas decisões.

Por isso, a decisão desta sexta tem mais valor simbólico que prático.

A decisão, a primeira em um tribunal internacional sobre o tema, favorece a Guiana, embora não bata o martelo sobre a quem pertence o território de forma definitiva.

Por unanimidade, a Corte de Haia afirmou que ainda não é possível determinar quem deve ficar com Essequibo – reivindicado pela Venezuela desde a independência da Guiana do Reino Unido, em 1966. Mas decidiu que, de forma provisória, Caracas não pode interferir no atual status do território.

Essequibo, uma região maior que a Inglaterra, representa 70% do território da Guiana e faz fronteira com o norte do Brasil. As Forças Armadas brasileiras já enviaram mais tropas para a região por conta da escalada das tensões entre os dois países com a proximidade do referendo.

Os juízes da Corte Internacional de Justiça determinaram também que “ambos os países devem se abster de quaisquer ações que agravem a disputa fronteiriça”.

“Essa decisão não muda as razões de fundo da controvérsia derivada da contenção venezuelana sobre a nulidade do Laudo Arbitral de Paris de 1899, uma sentença destinada a estabelecer a fronteira entre a Venezuela e as colônias do Reino Unido”, disse Ricardo Salvador de Toma, doutor e pesquisador pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul sobre o litígio de Essequibo.

Na votação que pretende realizar no domingo, o governo da Venezuela perguntará a seus cidadãos se apoiam a concessão da nacionalidade venezuelana aos 125 mil habitantes da região, conhecida pelos venezuelanos como “Guiana Essequiba”.

Entre as perguntas do referendo, está uma que questiona se os eleitores querem “incorporar esse estado ao mapa venezuelano”.

A Guiana, que administra essa região, afirma que a iniciativa venezuelana é uma ameaça à soberania guianesa.

Em 2018, a Guiana pediu à Corte de Haia que confirmasse a validade jurídica e efeito vinculativo da sentença relativa à fronteira entre a colônia da Guiana inglesa e os Estados Unidos da Venezuela, de 3 de outubro de 1899.

Em abril, a Corte Internacional de Justiça afirmou que tem legitimidade para tomar as decisões sobre a disputa.

A Guiana pediu para que a corte tomasse uma medida de emergência para interromper a votação na Venezuela. O governo venezuelano disse que o pedido é uma interferência em uma questão interna e fere a Constituição.

A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, disse que “nada vai impedir que o referendo agendado para o dia 3 de dezembro aconteça”. Ela também falou que, apesar de ter comparecido na Corte, isso não significa que a Venezuela reconhece a jurisdição da Corte Internacional de Justiça sobre a disputa.

Nas redes sociais, Nicolás Maduro defendeu a votação, alegando que o local pertence à Venezuela.

“Não deixaremos que ninguém nos tire o que nos pertence, nem trairemos os nossos princípios. Defenderemos Essequibo!”, disse ele.