Mais de seis meses após o início da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, as autoridades israelenses parecem estar mais preocupadas com a possibilidade de que o Tribunal Penal Internacional (TPI) emita mandados de prisão contra os governantes do país.
O Ministério das Relações Exteriores de Israel já declarou que está acompanhando relatórios de atividades em curso.
O TPI também está investigando os atos terroristas do Hamas cometidos em 7 de outubro de 2023.
O TPI foi criado em 2002 como o tribunal permanente de última instância para julgar indivíduos responsáveis pelas atrocidades mais hediondas do mundo, como:
- Crimes de guerra.
- Crimes contra a humanidade.
- Genocídio.
O Estatuto de Roma, que criou o TPI, foi adotado em 1998, e entrou em vigor após receber 60 ratificações, em 1º de julho de 2002. A Assembleia Geral da ONU aprovou o TPI, mas o tribunal é independente.
Sem força policial própria, ele depende dos Estados membros para prender os suspeitos, o que vem se provando o principal obstáculo aos julgamentos.
Netanyahu disse na sexta-feira (3), pela rede social X, que Israel “nunca aceitará qualquer tentativa do TPI de prejudicar seu direito inerente à autodefesa”.
“Embora o TPI não afete as ações de Israel, um precedente perigoso seria estabelecido”, afirmou ele.
O Ministério das Relações Exteriores de Israel declarou na noite de domingo que teria informado às missões no exterior sobre ” rumores ” de que o tribunal poderia determinar a prisão de autoridades políticas e militares israelenses. O ministério não informou a fonte dos rumores.
Em um comunicado enviado por e-mail à Associated Press, o Gabinete da Procuradoria do tribunal se recusou a comentar detalhes.
O que é o TPI?
Os 124 Estados membros do TPI assinaram o Estatuto de Roma. Dezenas de países não assinaram e não aceitam a competência do tribunal sobre crimes de guerra, genocídio e outros crimes. Entre eles estão Israel, Estados Unidos, Rússia e China.
O TPI é envolvido quando os países não podem ou não pretendem julgar os crimes dentro de seu território. Israel argumenta que tem um sistema judicial em operação, e que discussões sobre a possibilidade ou intenção de julgamento por um país já fomentaram disputas anteriores entre o tribunal e países específicos.
Em 2020, o então presidente dos EUA, Donald Trump, impôs sanções econômicas e restrições de viagem contra o procurador do TPI e outro integrante de alto nível do gabinete da procuradoria. A equipe do TPI estava investigando soldados e oficiais de inteligência dos EUA e de seus aliados por possíveis crimes de guerra no Afeganistão.
O atual presidente Joe Biden, cujo governo ofereceu apoio político e militar crucial à atual ofensiva em Gaza, retirou as sanções em 2021.
O TPI tem 17 investigações em andamento, emitiu um total de 42 mandados de prisão, e deteve 21 suspeitos. Seus juízes já condenaram 10 suspeitos e absolveram quatro.
Nos primeiros anos, o tribunal foi criticado por se concentrar em crimes na África — 10 das suas investigações são em países africanos — mas atualmente existem investigações na Ásia, Europa, Oriente Médio e América Latina.
