O comissariado das Nações Unidas para direitos humanos declarou, nesta terça-feira (19) que os assentamentos de Israel em terras dos Territórios Palestinos são uma violação de leis internacionais –o comunicado é uma rejeição de uma decisão do governo dos Estados Unidos, que tenta dar legitimidade aos núcleos de povoamentos.
A administração de Donald Trump abandonou uma política de quatro décadas que os assentamentos, construídos em terra que Israel capturou em uma guerra em 1967, são inconsistentes com a lei internacional.
“Nós continuamos a seguir a longa tradição da classificação da ONU que os assentamentos israelenses são uma violação da lei internacional”, disse o porta-voz Rupert Colville.
“Uma mudança na política de um Estado não modifica a lei internacional existente nem sua interpretação pela Corte Internacional de Justiça e do Conselho de Segurança”, afirmou ele.
A Corte Internacional de Justiça, em uma opinião de aconselhamento publicada em 2004, disse que os assentamentos israelenses nos territórios palestinos, incluindo o Leste de Jerusalém, foram criados em uma violação de leis internacionais.
A quarta convenção de Geneva, de 1949, que tanto os EUA como Israel ratificaram, estabelece que uma nação ocupante não poderá transferir partes de sua população nos territórios que ela ocupar.
Ativistas também rejeitam a nova posição do governo Trump, anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo.
“Isso não muda nada. O presidente Trump não pode apagar décadas de lei internacional estabelecida que são um crime de guerra”, disse Andrea Prasow, uma diretora da ONG Human Rights Watch.
Philippe Nassif, da Anistia Internacional, disse que a construção e manutenção de assentamentos violam a lei e são crimes de guerra.
“Hoje, o governo dos EUA anunciaram para o resto do mundo que eles acreditam que os americanos e os israelenses estão acima da lei: que Israel pode continuar a violar a lei internacional e aos direitos humanos dos palestinos e que os EUA vão continuar a fazê-lo”, disse, em um comunicado.
Fonte: Reuters.
