Embora Marrocos reconheça formalmente a liberdade religiosa em sua Constituição e se apresente como um país que apoia a tolerância religiosa, um novo relatório da International Christian Concern (ICC) e do Centro de Justiça Global da Regent University argumenta que suas leis e práticas administrativas restringem substancialmente essa liberdade.
O relatório “Liberdade de Religião em Marrocos” identifica três áreas principais de preocupação: a aplicação do Ramadã, as restrições à conversão religiosa do Islã e as práticas funerárias. Também demonstra como o Islã goza de privilégios constitucionais e como outras disposições limitam a dissidência religiosa.
Outra seção da Constituição criminaliza as tentativas de “abalar a fé de um muçulmano” ou converter muçulmanos por meio de “meios de sedução” não definidos.
O relatório afirma que essa linguagem permite uma ampla aplicação da lei contra o evangelismo cristão, discussões religiosas e expressões não religiosas, ao mesmo tempo que restringe a capacidade do indivíduo de conhecer crenças alternativas e mudar de religião.
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