Líderes de minorias cristãs e defensores dos direitos humanos se reuniram no estado de Karnataka, no sul da Índia, em 29 de outubro, exigindo a revogação imediata da controversa lei “anticonversão”.
Em uma coletiva de imprensa conjunta em Bengaluru, capital do estado de Karnataka, proeminentes líderes cristãos e muçulmanos apelaram ao atual governo do Congresso Nacional Indiano para que cumpra sua promessa eleitoral de revogar a “Lei de Proteção do Direito à Liberdade Religiosa de Karnataka de 2022”.
Eles também exigiram a revogação das rígidas proibições ao abate de gado e instaram o Estado a implementar mecanismos robustos para conter o discurso de ódio desenfreado.
A delegação foi liderada por Dom Peter Machado, Arcebispo Católico Romano de Bangalore, e Mohammed Yahya Damudi, coordenador da Karnataka Rajya Muslim Okkoota, uma importante coalizão regional.
Karnataka aprovou a lei anticonversão em 2022, durante o governo anterior do Partido Bharatiya Janata (BJP), de orientação nacionalista hindu, em meio a intensos protestos da sociedade civil.
Embora um governo laico tenha posteriormente destituído o BJP após prometer restaurar as proteções às minorias, a administração hesitou em revogar formalmente a legislação, atraindo duras críticas dos defensores que ajudaram a elegê-la.
Promessas Quebradas
Líderes espirituais e comunitários cristãos e muçulmanos exigiram que o governo do Congresso, no poder, cumprisse suas promessas de revogar a controversa legislação que tinha como alvo minorias específicas e comunidades oprimidas.
Em declaração à imprensa, Machado e Damudi afirmaram que o Congresso deve cumprir suas promessas de campanha.
O atual governo do Congresso, que estava tentando chegar ao poder naquela época, incluiu em seu programa eleitoral que, se chegasse ao poder, revogaria as leis imediatamente”, lembrou Machado.
Segundo relatos da mídia, o Congresso tem se mostrado cauteloso em parecer muito ansioso para revogar todos os projetos de lei controversos aprovados por seu antecessor, antecipando uma reação negativa da maioria eleitoral hindu.
O contexto nacional mais amplo
A disputa em Karnataka reflete um desafio sistêmico cada vez maior para as minorias religiosas em toda a Índia. Na última década, 13 estados indianos, a maioria governada pelo BJP, promulgaram leis rigorosas contra a conversão religiosa.
Estados como Chhattisgarh, Uttar Pradesh, Madhya Pradesh, Gujarat e Himachal Pradesh promulgaram novas leis ou endureceram significativamente as já existentes. Embora os defensores dessas leis as apresentem como medidas necessárias para prevenir conversões “forçadas” ou “fraudulentas”, organizações internacionais de direitos humanos e especialistas jurídicos argumentam que elas são usadas como arma para atingir comunidades minoritárias.
Uma série de petições contestando essas leis draconianas foi apresentada ao Supremo Tribunal do país, mas as audiências se arrastam há muito tempo.
O impasse político em Karnataka evidencia a influência política duradoura das políticas nacionalistas hindus, mesmo em estados onde o BJP não está atualmente no poder.
As restrições legais em curso à religião na Índia evidenciam uma erosão constante dos princípios seculares estabelecidos pela constituição fundadora do país.
