No dia 3 de janeiro, o cristão egípcio Augustinos Samaan foi condenado a cinco anos de trabalhos forçados após ser considerado culpado de “desprezo pela religião” e “uso indevido das redes sociais”.
Samaan possui um canal no YouTube onde publica vídeos de apologética comparando o cristianismo e o islamismo. Devido a esses vídeos, ele foi preso em 1º de outubro de 2025, e sua prisão preventiva foi prorrogada em incrementos de 15 dias até que o tribunal o sentenciasse em janeiro, sem que sua defesa tivesse acesso aos autos do processo.
Ele foi condenado com base no Artigo 98(f) do Código Penal egípcio, que penaliza “pensamentos extremistas com o objetivo de instigar a sedição e a divisão, ou de desprezar e contemplar qualquer uma das religiões celestiais ou as seitas a elas pertencentes, ou de prejudicar a unidade nacional ou a paz social”. A pena máxima prevista no Artigo 98(f) é de cinco anos de prisão.
Um advogado da ADF International agora representa Samaan. Ele entrou com um recurso contra sua condenação em 24 de abril deste ano.
Aplicação inconsistente da lei
Desde agosto de 2025, dezenas de outros egípcios de religiões minoritárias foram presos por seu conteúdo online considerado “blasfemo”, demonstrando uma tendência de afastamento da igualdade perante a lei no Egito.
A linguagem abrangente do Artigo 98(f) concede ao governo egípcio muita discricionariedade para suprimir a expressão de religiões minoritárias. Em 1982, o Egito ratificou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), que o obriga a proteger os direitos à liberdade de expressão, liberdade de pensamento, consciência e religião ou crença, bem como o direito à proteção igualitária e efetiva contra a discriminação com base na religião.
Contudo, declarou, em uma ressalva ao pacto, que se tornaria parte dele, desde que suas disposições não conflitassem com a Sharia. Avaliações anteriores, realizadas em 2010 e 2014 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, apontaram preocupações quanto ao tratamento dado pelo Egito às minorias religiosas. O governo egípcio respondeu com declarações sobre suas iniciativas para proteger a liberdade religiosa para todos. Na prática, leis contra a blasfêmia, como o Artigo 98(f), discriminam sistematicamente os cristãos.
