O acordo assinado entre os Estados Unidos e o Irã para suspensão da guerra estabelece 14 pontos, entre eles cessar-fogo imediato, retirada militar americana e suspensão de sanções contra Teerã.
O que aconteceu
Acordo foi fechado entre os dois países no fim de semana. Batizado de “Memorando de Entendimento de Islamabad”, o documento foi divulgado por um alto funcionário da Casa Branca, segundo a rede americana CNN.
Este é fundamentalmente um acordo que nos permite abrir o Estreito de Hormuz imediatamente, faz os iranianos se comprometerem a destruir o material nuclear e, em seguida, nos dá um mecanismo de controle em que, se os iranianos melhorarem seu comportamento, responderemos aumentando o tipo de alívio econômico e de sanções que pode torná-los um país mais próspero.
Acordo pede o fim imediato das hostilidades. Os dois países e aliados se comprometeram a encerrar imediatamente e de forma permanente todas as operações militares, incluindo ações no Líbano.
Prazo de 60 dias para acordo definitivo. As partes terão até dois meses, com possibilidade de prorrogação, para negociar um tratado final que consolide os termos do memorando. Os EUA devem suspender ainda o bloqueio naval, segundo o acordo.
Documento prevê plano de reconstrução de US$ 300 bilhões. Os EUA prometem liderar, com parceiros regionais, um pacote bilionário para reconstrução e desenvolvimento da economia iraniana. O valor previsto no acordo equivale a aproximadamente 63% do PIB (Produto Interno Bruto) do Irã, se comparado com dados de 2024.
Leia o documento na íntegra
Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram conjuntamente, de boa-fé, em [ __ data] com o seguinte:
1 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã e seus aliados na guerra atual assinam este Memorando de Entendimento para declarar o término imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano, e comprometem-se, a partir de agora, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar uns contra os outros, a abster-se da ameaça ou do uso da força uns contra os outros e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o término permanente da guerra em todas as frentes, inclusive no Líbano, e as demais disposições deste parágrafo.
2 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro.
3 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e a alcançar um acordo final em, no máximo, 60 dias, prazo prorrogável mediante consentimento mútuo.
4 — Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos da América iniciarão a remoção do bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos contra a República Islâmica do Irã, e encerrarão completamente o bloqueio naval dentro de 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será proporcional ao volume de tráfego pré-guerra que estiver sendo restaurado pela República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se ainda a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã dentro de 30 dias após a assinatura do acordo final.
5 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã envidará todos os esforços para garantir a passagem segura e gratuita de embarcações comerciais, por um período de 60 dias, do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa. O tráfego de embarcações comerciais terá início imediato e, considerando a necessidade de remoção dos obstáculos técnicos e militares, a desminagem pela República Islâmica do Irã será iniciada em até 30 dias. A República Islâmica do Irã dialogará com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Hormuz, em conjunto com outros Estados litorâneos do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e os direitos soberanos dos Estados costeiros do Estreito de Hormuz.
6 — Os Estados Unidos da América comprometem-se, juntamente com parceiros regionais, a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado, com um orçamento mínimo de 300 bilhões de dólares, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo para a implementação deste plano será finalizado como parte de um acordo definitivo dentro de 60 dias. Todas as licenças, isenções e permissões necessárias para as transações financeiras pertinentes serão concedidas pelos Estados Unidos da América.
7 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a extinguir todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, as resoluções do Conselho de Governadores da AIEA e todas as sanções unilaterais dos EUA, primárias e secundárias, em um cronograma previamente acordado, como parte do acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crucial da questão da extinção das sanções mencionada acima e expressaram sua intenção de abordar imediatamente essas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.
8 — A República Islâmica do Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram em resolver a questão do material enriquecido estocado por meio de um mecanismo que será mutuamente acordado, de acordo com o cronograma mencionado no parágrafo sete, com a metodologia mínima de diluição no local sob a supervisão da AIEA. As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos mutuamente acordados relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã, com base em uma estrutura satisfatória a ser acordada no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã reconhecem a importância crítica das questões nucleares acima mencionadas. Expressam sua intenção de abordar imediatamente essas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.
9 — Enquanto um acordo final estiver pendente, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o atual status quo de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem enviarão tropas adicionais para a região.
10 — Os Estados Unidos da América assumem compromisso de que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até o término das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA emitirá isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, e todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte, etc.
11 — Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar integralmente para uso os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã após a implementação deste Memorando de Entendimento. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã acordarão mutuamente os procedimentos relativos à liberação desses fundos durante as negociações. Tais fundos, quer sejam mantidos na conta original, quer sejam transferidos, deverão ser disponibilizados integralmente para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias para tal.
12 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida deste Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final.
13 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, e sujeito ao início da implementação dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11 deste Memorando de Entendimento, e à implementação contínua dessas medidas, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações relativas ao acordo final exclusivamente sobre os demais parágrafos.
14 — O acordo final será endossado por uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.
Fonte: UOL.
