A Suprema Corte do Paquistão ordenou a libertação dos três últimos homens que aguardavam no corredor da morte pelo assassinato, em 2014, de um casal cristão, Shahzad Masih e sua esposa grávida, Shama Bibi.
Com essa decisão, juntamente com a rejeição de um recurso estadual contra a absolvição de outros 102 suspeitos, ninguém permanece condenado ou preso pelo ataque.
Contexto do ataque
Em 4 de novembro de 2014, em uma aldeia perto de Kot Radha Kishan, uma multidão violenta atacou Shahzad e Shama após serem acusados de profanar páginas do Alcorão. A multidão espancou brutalmente o casal antes de jogá-los em um forno de tijolos em brasa, onde ambos morreram. Após protestos internacionais, a polícia prendeu centenas de moradores locais e acusou muitos de assassinato e tumulto.
Durante a última década, os processos judiciais relativos ao caso percorreram sequencialmente três instâncias do sistema judicial paquistanês. Em novembro de 2016, um Tribunal Antiterrorismo proferiu as sentenças iniciais, condenando cinco homens à morte, aplicando penas curtas de prisão a outros nove e absolvendo 92 indivíduos por falta de provas concretas.
O caso foi então levado à revisão em segunda instância, onde o Tribunal Superior de Lahore posteriormente anulou as condenações de dois presos no corredor da morte, mantendo a decisão do tribunal inferior de absolver os demais suspeitos.
Finalmente, o Supremo Tribunal proferiu o veredicto final. Um painel de três membros analisou os recursos restantes, anulou as sentenças de morte dos três últimos condenados, Irfan, Mehdi e Riaz, e rejeitou oficialmente o pedido do governo de Punjab para um novo julgamento dos outros 102 suspeitos, encerrando, assim, todas as condenações no caso.
O Supremo Tribunal baseou a sua decisão de libertar os restantes suspeitos nos requisitos legais padrão do direito penal paquistanês, que exigem que os procuradores apresentem provas claras que demonstrem as ações específicas de cada arguido.
Evidências ‘problemáticas’
Ao analisar o caso, o tribunal identificou diversas falhas importantes nas provas apresentadas pela acusação. Em primeiro lugar, as declarações prestadas pelas principais testemunhas à polícia imediatamente após o ataque contradiziam significativamente seus depoimentos posteriores em juízo.
Em segundo lugar, embora a acusação tenha conseguido estabelecer a presença de uma multidão numerosa e violenta, as testemunhas não conseguiram provar, sem qualquer dúvida razoável, o papel exato desempenhado por cada indivíduo acusado.
Por fim, o medo generalizado e as ameaças diretas de violência na comunidade local intimidaram testemunhas-chave, resultando em depoimentos hesitantes ou inconsistentes que não atenderam aos padrões legais para condenação.
A luta continua.
Grupos cristãos e organizações de direitos humanos no Paquistão criticaram veementemente o resultado. Líderes religiosos afirmaram que o veredicto evidencia profundas falhas na forma como os casos de violência coletiva são investigados e processados.
Defensores dos direitos humanos continuam a instar o governo a melhorar a proteção de testemunhas, reformar os procedimentos policiais e criar leis que responsabilizem as multidões violentas.
